Licenciamento Ambiental é um procedimento pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as leis ambientais vigentes.

O processo de Licenciamento Ambiental é composto de três licenças, sendo elas:

Licença Prévia – LP (fase de planejamento e localização da empresa/atividade);

Licença de Instalação – LI (fase de instalação da empresa/atividade);

Licença de Operação – LO (fase de operação ou funcionamento da empresa/atividade)