Seguindo as legislações competentes, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei nº 12.305/2010. São estabelecidas diretrizes para a gestão integrada dos resíduos sólidos, com vistas à prevenção e ao controle da poluição, à proteção e à recuperação da qualidade do meio ambiente.

Quem está sujeito à elaboração do PGRS?

• Os geradores dos serviços públicos de saneamento básico;
• Empresas diversas geradoras de resíduos industriais provenientes dos seus processos produtivos e instalações;
• Geradores de Resíduos de Serviços de Saúde;
• Geradores de Resíduos da Construção Civil;
• Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos e resíduos que não sejam equiparados a resíduos domiciliares pelo poder público municipal;